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🚫 Aviso Legal e Anti-Fraude — Termos de Compra de Produtos Digitais e Físicos

Ao finalizar a compra de qualquer um de nossos produtos — e-books digitais, materiais eletrônicos, livros físicos enviados por correio, ou qualquer combinação destes — você declara estar plenamente ciente e concorda irrevogavelmente com os termos abaixo:

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🔒 1. Política Anti-Fraude para Produtos Digitais (E-books e Arquivos Eletrônicos)

* O conteúdo digital é entregue imediatamente após o pagamento e considerado consumido no exato momento do download, acesso, abertura ou recebimento via e-mail/WhatsApp/Telegram.

* Por se tratar de propriedade intelectual protegida por direitos autorais (Lei 9.610/98), NÃO existe possibilidade de reembolso após o acesso ao conteúdo sob qualquer hipótese.

* Tentativas de estorno, contestação injustificada ou fraude serão tratadas como má-fé comercial e resultarão em:

  * abertura de contestação formal na plataforma,

  * registro do caso junto ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Sindec),

  * inclusão do CPF do comprador em listas internas de prevenção a fraude,

  * e eventual ação judicial de reparação por danos materiais e morais.

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📦 2. Compras que Incluem Livro Físico + E-book

* Caso o cliente adquira o combo (físico + digital), o download ou acesso ao e-book invalida qualquer pedido de reembolso total, pois a parte digital é considerada consumida.

* Em caso de arrependimento dentro da lei (7 dias), será analisado somente o valor proporcional do livro físico, descontando:

  * custos de envio,

  * custos de devolução,

  * taxas de plataforma.

* Tentativas de solicitar reembolso após consumir o e-book serão tratadas como fraude híbrida (digital + física) e sofrerão contestação imediata.

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⚠️ 3. Condutas Consideradas Tentativa de Fraude

As seguintes ações serão registradas e contestadas:

* baixar o conteúdo e, em seguida, abrir disputa alegando não recebimento;

* solicitar reembolso após acessar, abrir, visualizar ou armazenar o arquivo;

* usar o direito de arrependimento para obter o conteúdo gratuitamente;

* alegar defeito inexistente após consumo integral;

* reproduzir trechos para justificar estorno.

Todas as tentativas são automaticamente registradas com:

* data e hora do download,

* IP de acesso,

* hash digital do arquivo entregue,

* número de série da transação.

Esses dados podem ser usados em eventual ação jurídica ou criminal.

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🛡️ 4. Proibição Absoluta de Reprodução, Cópia e Distribuição

* Qualquer reprodução, printscreen, gravação, compartilhamento, upload ou distribuição não autorizada em qualquer meio é considerada:

  * violação de direitos autorais (Lei 9.610/98),

  * crime de concorrência desleal,

  * e passível de indenização e responsabilização criminal.

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👍 5. Aceitação Irrevogável dos Termos

Ao comprar, baixar, acessar, receber o arquivo ou receber o livro físico, você aceita IRREVOGAVELMENTE estes termos e declara estar plenamente ciente da política anti-fraude.

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